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Seja bem vindo ao nosso portal de apoio ao brasileiro. SIM, pois aqui vamos tratar de mais uma injustiça que vem acontecendo com o povo.

Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem sempre é possível entender tudo o que se paga.

As concessionárias de energia elétrica, em especial a LIGHT e AMPLA (ENEL), têm feito a cobrança do ICMS na conta de luz, gerando um aumento entre 20% e 30%.

Dessa forma, o consumidor pode requerer a devolução através de uma Ação de restituição do ICMS pois é o seu direito.

O erro do cálculo do ICMS na conta de luz tem se dado de duas formas.

Duas dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a inclusão das taxas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura. A exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto poderia significar uma economia de até 20% do valor da conta. Mas, para isso, é preciso recorrer à Justiça.

 

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